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Saiba o que vai acontecendo no (nosso) mundo da Propriedade Intelectual.
De acordo com o relatório “Global Brand Counterfeiting report 2018-2020”, a quantidade de contrafacções, atingiu, em termos globais, os 1,2 biliões de dólares americanos em 2017, e acredita-se que poderá chegar aos 1,82 biliões de dólares americanos este ano.
Dados da EUIPO( Instituto de Harmonização do Mercado Interno), em Portugal, as perdas de vendas devido à contrafacção nos sectores do vestuário, calçado e acessórios rondam os 653 milhões de euros por ano. Por outro lado, em toda a UE perderam-se cerca de 28,4 mil euros devido à contrafacção e apenas no que diz respeito aos sectores referidos.
Por outro lado, a contrafacção no continente Africano é um dos maiores e mais lucrativos crimes, principalmente no que respeita à contrafacção de medicamentos. A título exemplificativo 1 a 3% dos medicamentos que circulam nos países desenvolvidos é contrafeito e falsificado, aproximadamente 30% em alguns países da América latina e Ásia. Em África os números deste fenómeno rondam os 70%. Um problema que preocupa as entidades competentes, que ao longo do tempo desenvolvem e implementam medidas no sentido de prevenir e combater este flagelo.
Reconhecido como um fenómeno nocivo à escala mundial, a contrafacção origina, entre outros, prejuízos e perdas monetárias, problemas sociais como o desemprego, constituindo também uma ameaça para a saúde pública( no caso da contrafacção de medicamentos).
Estas e outras questões serão debatidas no Workshop Nacional sobre Direitos de Propriedade Intelectual, que iniciou hoje e versará sobre o tema “Técnicas de Identificação de Produtos Contrafeitos e Análise de Risco”, no anfiteatro do Ministério das Finanças( MINFIN) em Luanda – Angola.
Durante cinco dias, representantes de entidades nacionais Angolanas e entidades internacionais, versarão sobre questões práticas acerca desta temática.
A convite da entidade organizadora deste evento, Drº Nuno Cruz abordará, no dia 20 de Fevereiro o tema “ Medidas Aduaneiras e Combate à Contrafacção em Portugal e na União Europeia”. Durante a sua intervenção e na qualidade de representante legal, falará sobre alguns processos de contrafacção das marcas FC Barcelona, Havaianas e Siksilk.
Para mais informações, não hesite em contactar-nos.
Partilhamos alguns momentos que registam o início do I Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual organizado pela ICC Portugal, em homenagem ao Dr. Jorge Cruz.
