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@João Pimenta

No âmbito da protecção das Marcas da União Europeia e em função da data em que ocorra o BREXIT, o Reino Unido deixará de fazer parte dos Países onde é possível proteger marcas por esta via. Nesse sentido, apesar de ainda pairar um cenário de incerteza no que respeita à data de saída do Reino Unido da U.E. e, nomeadamente, se existe ou não Acordo de Brexit, as entidades competentes estão já preparadas no que respeita às matérias de propriedade industrial.

Assim, ainda que não haja Acordo de BREXIT, o Instituto do Reino Unido (UKIPO) anunciou as diretrizes gerais relativas à validade das Marcas U.E. naquele país. Em termos sumários está determinado que após a concretização do BREXIT as marcas U.E. já registadas irão ser automaticamente consideradas como direitos válidos no Reino Unido, mantendo o mesmo número (sendo associado o prefixo UK009). Esse direitos continuam a beneficiar da mesma prioridade e validade das marcas U.E. (sendo que,  obviamente, a próxima renovação já deverá ser efectuada junto do UKIPO).

As marcas U.E. pendentes à data do BREXIT não serão objecto de “conversão”, devendo os requerentes promover o pedido nacional no R.U.. Todavia, tendo em atenção que o R.U. contemplou um período de transição de 9 meses, o pedido nacional poderá ser feito (sem perda de prioridade) dentro desse período.

Em termos sumários pode concluir-se que no que respeita a marcas U.E. registadas até à data do BREXIT os direitos ficam automaticamente salvaguardados no R.U. (sem necessidade de qualquer intervenção). No que respeita a marcas U.E. pendentes nessa data (ou a pedidos que venham entretanto a ser apresentados) deverá obviamente requerer-se a protecção no R.U., seja através de pedido nacional directo, seja mediante designação do R.U. em Marca Internacional.

Foi com muito prazer que a J. Pereira da Cruz participou no primeiro Greentech Challenge São Paulo, que decorreu no Cubo Itaú e na Universidade de São Paulo. Foram dias intensos ao lado de empresas com grande capacidade inovadora, que vão mudar o mundo. Um grande abraço aos organizadores, parceiros e empreendedores!