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23

Fev
NOTÍCIAS
Rui Gomes nomeado membro do Comité Consultivo Permanente do EPO Principal (SACEPO) para o próximo mandato de três anos, de 2021 a 2023
PORTUGAL

É com imenso orgulho que comunicamos esta nomeação de Rui Gomes, responsável pelo departamento de Patentes @JPereiradacruz.

O SACEPO é o principal órgão consultivo do IEP sobre todas as questões importantes relacionadas com o desenvolvimento do sistema Europeu de Patentes, intervindo em assuntos relacionados, entre outros, com reformas europeias e internacionais, tais como introdução da Patente Unitária, reforma dos conselhos de apelação do EPO, do PCT e a harmonização substantiva da lei de Patentes.

A intervenção deste comité estende-se também a matérias mais práticas, como o procedimento de concessão de Patente Europeia,  mudanças nos Regulamentos de implementação do EPC, política de taxas do EPO, revisão das diretrizes para exame e outros projectos importantes, como o Early Certainty from Search and Examination.

A iniciativa da constituição do SACEPO partiu do primeiro Presidente do EPO, J. B. Van Benthem, em 1978, com o objectivo de permitir aos "círculos interessados" que expressassem a sua opinião no desenvolvimento do sistema de Patentes Europeu.

Os membros são nomeados por várias entidades da indústria, especialistas reconhecidos, incluindo a UNION-IP, da qual Rui Gomes é Presidente da Comissão de Patentes.

 A equipa JPC deseja votos de sucesso no desempenho das novas funções.

 


12

Fev
ARTIGO
"As oportunidades de crescimento criam-se durante as crises"
PORTUGAL

João Pereira da Cruz administrador J. Pereira da Cruz, S.A., fala ao jornal digital Dinheiro Vivo sobre o reforço do departamento de Patentes do escritório do Porto, desafios do momento e os planos para 2021.

Aceder aqui entrevista completa.


04

Fev
ARTIGO
Estaremos nós livres para proteger ou comercializar?
PORTUGAL

Patrícia Marques, responsável pelo escritório J. Pereira da Cruz, S.A. Leiria, responde a esta questão em artigo publicado no Jornal de Leiria.

Cada vez mais a globalização condiciona o modo como as empresas se movem no mercado, não só em como encontrar novas oportunidades, parcerias, financiamento ou mesmo novos mercados, mas também, e principalmente, na forma como acompanhar as tendências, sendo que têm que se diferenciar, dentro dessas mesmas tendências, para que consigam captar o maior número de clientes, estes cada vez mais exigentes e cada vez mais livres na sua escolha. Esta exigência cria um acrescido desafio nos tempos que vivemos - a fidelização. 
 
Esta realidade, obriga as empresas a terem uma enorme elasticidade e uma constante necessidade de inovação das soluções que apresentam ao mercado, tornando demasiado importante perceber onde podem entrar com as suas tecnologias e soluções, e demasiado perigoso ignorar estas fronteiras comerciais. Os custos que se podem enfrentar com casos em tribunal podem ser desastrosos para uma empresa, mesmo que não tenha tido a intenção de usurpar a tecnologia ou a solução de um concorrente. Igualmente, uma má estratégia comercial, no que respeita ao território, pode arruinar um negócio. É por isso cada vez mais essencial, perceber em que territórios podem as empresas proteger as suas soluções, ou -caso não tenham intenção de exclusividade -, se podem de facto comercializa-las e/ou explora-las sem infringir o direito de terceiros. Esta é uma informação que pode ser extraída da documentação de patentes - pedidas ou já concedidas -, aquando das suas publicações. 
 
A esse respeito, é importante realçar que um pedido de patente, ao ser submetido junto de uma entidade competente, vai ser sujeito a uma publicação. Esta realidade tem justificação no facto da "moeda de troca" implícita destes direitos, ser a do Estado atribuir um monopólio comercial ao titular, sob a premissa de que este lhe entregará um documento (o de patente) com o conhecimento necessário de como reproduzir a solução técnica que a invenção descrita naquele documento de patente implementa. O Estado tem a obrigação de divulgar a solução a que todos os que ficam privados durante a vigência do direito, com o intuito de, quando o direito caducar, o público poder reproduzir essa solução sem esforço inventivo. 
 
Para além deste fabuloso contributo para o estado da arte de determinada solução, esta publicação acrescenta muito mais. É possível extrair informação se o direito está ou não válido, ou seja, se foi ou não concedido e porquê; quem é o seu titular - esclarecendo se é ou não um concorrente, ou dando a oportunidade da empresa entrar em contacto para possíveis negociações ou parcerias; ou mesmo quem são os inventores - permitindo avaliar que tipo de equipas estão envolvidas nestas tecnologias. Estas publicações permitem-nos igualmente saber a data em que estas soluções foram desenvolvidas e até quando o seu uso, fabrico ou comercialização, sem autorização, estarão impedidos. 
 
Não menos importante, é o território onde essas soluções estão protegidas e a sua exploração proibida-, assim como o oposto, ou seja, onde é livre o acesso a estas soluções, existindo liberdade para operar (vulgo Freedom to Operate). O acesso a tal conhecimento permite decidir em que mercados apostar e que desafios enfrentar. Toda esta informação, se mal-interpretada ou mal extraída, pode gerar uma estratégia contrária àquela que defende os interesses da empresa, pelo que é essencial que a realização destas pesquisas, e consequentemente a análise da informação que delas se extrai, seja acompanhada e conduzida por especialistas em propriedade industrial.