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Saiba o que vai acontecendo no (nosso) mundo da Propriedade Intelectual.
01

Fev
Artigo
A Propriedade Industrial e a Manutenção da Competitividade na Indústria de Moldes
PORTUGAL


Cláudia Freixinho Serrano, Agente Oficial da Propriedade Industrial J. Pereira da Cruz, S.A., desenvolve este tema em artigo de opinião publicado no Jornal de Leiria.

Leia aqui artigo na íntegra.


27

Jan
NOTÍCIAS
Dia Internacional do Vinho do Porto | 27 de Janeiro
PORTUGAL

O Vinho do Porto representa Portugal no mundo, sendo também um produto essencial da economia nacional. A história dos vinhos do Porto tem a sua génese na região do Douro, no norte de Portugal. Em 1675 a Denominação Porto foi verdadeiramente reconhecida, sendo o seu nome originário da célebre cidade portuária que já efectuava expedições destes vinhos para o resto do mundo.
Em 1756, a região demarcada do Douro foi delimitada e regulamentada, criando-se, desta forma, a primeira Denominação de Origem Controlada. Em 1971, mais concretamente dia 28 de Outubro é solicitado o registo da denominação de origem Vinho do Porto. A ligação entre a Propriedade Industrial e o Vinho do Porto é já antiga, quer através do registo da denominação de origem Vinho do Porto, como através do registo de marcas, protecção de patentes relacionadas, por exemplo, com processos de produção, métodos de tratamento, entre outros. O Vinho do Porto, alcançou quer no mercado nacional, quer no mercado internacional notável prestígio, reputação e notoriedade, estando algumas marcas nacionais posicionadas em segmentos de luxo, em determinados mercados. Este é um sector que não para de crescer, de inovar, de se reinventar.


22

Jan
NOTÍCIAS
Sabia que os contornos modernos da patenteabilidade do software datam da década 60 e do início da era do computador pessoal?
PORTUGAL

A questão de saber se o software deve ser ou pode ser patenteável, despertou sempre grande controvérsia na comunidade da tecnologia,  tanto a favor como contra, uma divisão que também se estende à legislação no âmbito destas matérias.

O marco histórico desta controvérsia inicia em 1968, coincidindo com a concessão da primeira patente de software sob a titularidade de Martin Goetz

Actualmente a lei em vigor, aplicável a patentes válidas em Portugal [Convenção sobre a patente Europeia (CPE) , art. 52.º, n.º 2, al. c) e Código da Propriedade Industrial, art. 51.º, n.º 1, al. d)] permite a protecção da grande maioria dos programas de computador como patente, apesar de o texto da lei poder aparentar excluí-la. Na verdade, em grande parte das aplicações é possível patentear um programa de computador, o que possibilita proteger o conceito técnico subjacente a esse programa.