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Saiba o que vai acontecendo no (nosso) mundo da Propriedade Intelectual.
10

Mai
EVENTOS
WEBINAR | Proteger a Inovação: na linha da frente no combate aos efeitos económicos da pandemia
ONLINE
Na próxima sexta-feira, 15 de maio, às 15h e em parceria com FI Group estaremos presentes no webinar com o tema "Proteger a Inovação: na linha da frente no combate aos efeitos económicos da pandemia".

Nesta sessão, Rui Gomes, responsável pelo departamento de Patentes e Desenhos J. Pereira da Cruz, falará sobre direitos de propriedade industrial, particularmente, a proteção de invenções. Estamos numa altura crucial, não só para Portugal, mas também a nível mundial, em que a dimensão dos efeitos económicos da pandemia são ainda desconhecidos.

Sob outra perspectiva, António Valente, Diretor Comercial na FI Group Portugal, irá apontar as principais estratégias para a valorização de ativos intangíveis, que tipos de financiamento estão disponíveis para apoiar a propriedade industrial e como podem ser os ativos intangíveis, gerados internamente, medidos e percebidos como benefícios económicos futuros.

O painel será composto por Daniel Vasconcelos IP & Technology manager no serviço de apoio ao licenciamento do INESC TEC, que irá abordar o tema das Life Sciences.

Por fim, Suzana Armário, examinadora de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial desenvolverá, sob o ponto de vista desta entidade oficial, o tema dos impactos da pandemia nos pedidos (actuais) de proteção das invenções.

Junte-se a nós na próxima sexta-feira, dia 15 de maio, às 15h!




28

Abr
NOTÍCIAS
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes
PORTUGAL

Sabia que há 43 anos atrás, 28 de abril de 1977, foi assinado o Tratado de Budapeste. Este tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entrou em vigor a 9 de Agosto de 1980, tendo sido alterado a 26 de setembro do mesmo ano. A vigência deste tratado em Portugal, remonta a 16 de Outubro de 1997. 

Em patentes que versem sobre matéria biológica tal como bactérias, vírus, plasmídeos ou linhas celulares, o depósito de amostras é geralmente a única forma de atender à exigência legal de clareza e suficiência descritiva da invenção. O objectivo primordial deste tratado foi o de estabelecer critérios para o depósito de matéria biológica para fins de patente, bem como de constituir uma União para o reconhecimento deste depósito entre instituições. A sua adesão tem caráter voluntário e aberta a qualquer país que seja membro da Convenção da União de Paris. 

No âmbito deste tratado é estabelecido ainda: 

1. Que qualquer País que permita ou exija o depósito de microrganismos para fins de patente deverá reconhecer, para esta finalidade, o depósito de microrganismos efetuado em qualquer Autoridade Internacional Depositária (1) (do inglês IDA - International Depositary Authority) reconhecida pela OMPI;

2. O reconhecimento de instituições como Autoridades Internacionais Depositárias (IDA), determinando as características dessas instituições, bem como os critérios para a aquisição desta condição junto da OMPI. 

Na prática, desde a entrada em vigor deste tratado, que o depósito de material biológico relativo a pedidos de patente efetuados nos países signatários (do tratado) foi reconhecido, principalmente naqueles que contam com uma IDA - International Depositary Authority no seu território.

(1) Nos termos do tratado de Budapeste, uma Autoridade Internacional Depositária, é estabelecida como uma instituição científica, com competência para a preservação de microrganismos. 






26

Abr
NOTÍCIAS
Dia Mundial da Propriedade Industrial
PORTUGAL

Mesmo em período de confinamento a Propriedade Industrial é um dos grandes impulsionadores da economia nacional.