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Saiba o que vai acontecendo no (nosso) mundo da Propriedade Intelectual.
16

Abr
ARTIGO
Artigo de Opinião | O Conhecimento é Valor | Jornal Económico
PORTUGAL

Estamos num momento em que é particularmente importante, essencial, ligar a estratégia para os direitos de propriedade intelectual à estratégia de negócio.

Os efeitos do novo coronavírus fazem-se sentir, e a imprevisibilidade que geram na economia causa receios adicionais, cujos efeitos poderão ser, pelo menos, igualmente destrutivos.

Uma discussão extremamente actual e relevante prende-se com a abordagem às patentes que protegem tecnologias essenciais para a luta contra o novo coronavírus. Trata-se de um desafio para os Estados, pois é primordial servir o interesse público, devendo a estratégia a implementar ser equilibrada.

Se nem todas as tecnologias estão relacionadas com a mitigação do novo coronavírus, todas as áreas de negócio são afectadas pelos efeitos que este tem na Economia. O momento que vivemos envolve ainda uma grande variabilidade, pelo que qualquer estratégia a implementar terá de continuar a ser reavaliada. Focamo-nos assim no curto prazo, e na reavaliação periódica.

É essencial definir estratégias de curto prazo com a informação que está disponível, com o que se conhece, para que estas sejam devidamente sustentadas, evitando seguir por caminhos que promovam o desconhecimento e o receio.

Uma das principais razões para obter uma patente – se não a principal – é porque esta tem um valor associado, que valoriza quem a detém (consideremos uma empresa). Esse valor é aumentado quando se detém um portefólio, que protege diversas facetas de um ou mais produtos, desenvolvidos ao longo do tempo. Aquela empresa torna-se reconhecida no mercado como a que desenvolveu ou melhorou a tecnologia, que criou a funcionalidade, ou a que consegue um desempenho acima da média.

A patente é um direito (de propriedade intelectual), sendo que o reconhecimento do seu proprietário é outra das suas funções, operando como uma chancela de qualidade de inovação, de capacidade.

O valor da patente pode variar, de acordo com vários parâmetros, que poderão incluir a abrangência do mercado, a qualidade da patente em termos de abrangência territorial (onde está protegida) e de âmbito de protecção (como protege a tecnologia, qual a facilidade de obter uma alternativa não coberta pela patente), as potenciais receitas decorrentes da tecnologia, entre outros, mais directos ou indirectos. Seja qual for o método de avaliação e os critérios a considerar, a patente – assim como os outros direitos detidos pelo seu proprietário – valoriza quem a detém.

Por vezes, o sistema de patentes e os processos que lhe estão associados são entendidos como sendo complexos. No entanto, os processos de patenteamento apresentam uma variedade de opções que representam inúmeros graus de liberdade, dando a capacidade ao seu detentor de decidir o caminho a seguir, acelerando ou adiando os processos e o investimento associado.

Assim, estamos num momento em que é particularmente importante, em que é mesmo essencial, ligar a estratégia para os direitos de propriedade intelectual à estratégia de negócio. No momento actual, os direitos de propriedade intelectual podem operar como um suplemento vitaminado para os seus titulares, não os impedindo de sofrer os efeitos que o novo coronavírus possa criar na economia, mas tornando-os mais fortes para os suportar.

Isso é possível alinhando estas duas estratégias e promovendo o valor que estes direitos – em particular as patentes – conferem e continuarão a conferir em tempos de incerteza.

Autor: Rui Gomes, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário junto do EUIPO. Departamento de Patentes J. Pereira da Cruz.

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09

Abr
NOTÍCIAS
Desejamos a todos uma Santa Páscoa
PORTUGAL

07

Abr
ARTIGO
A Covid-19 e a corrida das empresas farmacêuticas para acabar com a pandemia: equilíbrio entre o interesse público e o interesse económico
PORTUGAL

Ágata Pinho e Cláudia Serrano, assinam artigo de opinião, publicado no jornal digital Dinheiro Vivo.


Por estes dias, aquilo que é a atividade das empresas farmacêuticas tornou-se assunto recorrente em todos os meios de comunicação. Com efeito, todos os dias lemos e ouvimos notícias de empresas farmacêuticas e consórcios de empresas e universidades que unem esforços para chegar rapidamente a uma vacina que coloque um fim a esta pandemia. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, neste momento estão a ser estudadas cerca de 40 vacinas para combater o coronavírus e seis delas já se encontram a ser testadas em humanos. 
 
Ouvimos também falar na possibilidade de novos medicamentos poderem atuar contra os efeitos que este vírus tem sobre o nosso organismo, ou mesmo de novos métodos de diagnóstico que permitam a realização de mais testes e a obtenção mais rápida de resultados. 
 
Em condições normais, todas estas inovações, atingidas após extensas investigações e avultados investimentos – e preenchidos que estejam os requisitos para o efeito -, podem ser objeto de patentes, conferindo aos respetivos titulares um exclusivo de exploração perante a concorrência, com os inerentes benefícios económicos (interesse legítimo e constitucionalmente garantido), não só para estas empresas mas também para o país onde se encontram protegidas. 
 
No entanto, a presente crise tem imposto a estes agentes económicos que prescindam desses interesses, focando-se exclusivamente no interesse fundamental de proteção da saúde. Com efeito, os olhos do mundo estão colocados na atuação das empresas farmacêuticas, exigindo delas uma resposta rápida e competente em benefício de todos, da humanidade. 
 
Esta circunstância tem levado à criação de alguns projetos, como o Open Covid Pledge, nos EUA, que tem como objetivo fazer pressão sobre as empresas farmacêuticas e universidades dedicadas à investigação para que prescindam dos seus direitos de propriedade industrial – das suas patentes – e que cooperem de modo a permitir que as suas criações intelectuais se mantenham universalmente disponíveis na luta contra o novo coronavírus, permitindo a sua utilização por terceiros para desenvolver tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, pelo menos enquanto se mantiver a pandemia. 
 
Noutros casos foram as próprias empresas que tiveram essa iniciativa. Exemplo disso foi a decisão da empresa norte-americana AbbVie que, perante o interesse manifestado por alguns Estados, que se disponham, inclusivamente, a emitir uma licença obrigatória (no caso de Israel), informou que iria desistir dos direitos de exclusivo de que dispõe sobre as patentes relativas ao seu medicamento Kaletra®, uma combinação de dois antivirais — lopinavir e ritonavir — normalmente usado para tratar o VIH, mas que tem sido usado por alguns médicos para tratar doentes infetados com o coronavírus. 
 
Alguns Estados também têm manifestado essa preocupação, entre eles talvez um dos mais improváveis – a Alemanha, – que se prepara para limitar o direito à patente em virtude da pandemia de coronavírus, através da aprovação de uma lei federal. 
 
No entanto, todas estas iniciativas, nunca podem esquecer uma premissa fundamental: a proteção conferida pela propriedade industrial, por intermédio de uma patente, é indispensável para que continuem a existir investimentos na investigação e desenvolvimento de novos produtos e, consequentemente, novos medicamentos produzidos, podendo revelar-se irrealista, mesmo numa situação de crise humanitária à escala mundial, que uma empresa desconsidere totalmente o escopo económico que é fundamento à sua existência. 
 
Artigo original